Home- busca: Celso Martins Viana Junior
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:30
O papel do planejamento sucessório para a segurança de médias e grandes empresas
Por Diego Weis Júnior e Túlio Alencar.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Crianças em conflitos armados
José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior. Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão-FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Penal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2005 - 17:15
Questões de Direito Constitucional
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 19 de Abril de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:57
O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?
Por Ives Gandra da Silva Martins
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:06
A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:14
Lei 14.611/2023: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero
Por Micheli Pires Soares Guerra Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:12
E se o servidor for eleito, como fica a contribuição?
Licença para mandato eletivo mantém vínculo previdenciário do servidor e impõe ao Legislativo o recolhimento; inadimplência transfere a responsabilidade ao órgão de origem
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Janeiro de 2026 - 09:37
O salário mínimo mudou e minha aposentadoria muda?
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026, mas reajuste não é automático para aposentadorias; entenda como INSS e regimes próprios aplicam os índices
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Dezembro de 2025 - 14:23
O físico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?
Entenda quando servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, as diferenças entre entes com ou sem reforma previdenciária e a exigência de exposição a agente nocivo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:31
A doença do trabalho e a aposentadoria
Doença do trabalho garante aposentadoria integral ao servidor público em caso de incapacidade total e permanente, conforme legislação e EC 103/19
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 10:40
O professor contrato pode contar esse tempo como magistério no regime próprio em que vai se aposentar?
Tempo de contribuição de professores contratados pelo INSS pode ser computado para aposentadoria no Regime Próprio, respeitando natureza do serviço prestado
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Setembro de 2025 - 09:39
Exportadores podem recusar taxas cobradas por falha de terminais portuários
Resolução da Antaq dá respaldo jurídico para contestar a cobrança por atraso na devolução de contêineres quando terminais portuários recusam a carga
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 09:44
E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?
Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:22
O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 09:54
O pensionista que tem diabetes tem direito à isenção do Imposto de Renda?
STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção do IR em aposentadorias; diabetes não está incluída, salvo se for moléstia profissional
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Junho de 2025 - 09:51
O abono de permanência e a indenização de férias
Abono de permanência integra base de cálculo das férias indenizadas do servidor aposentado, pois é verba remuneratória e compõe a última remuneração
